A procuração pública é o documento feito em cartório através do qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Diferentemente da procuração particular, ela oferece fé pública, sendo obrigatória para atos como venda de imóveis, casamentos e grandes transações bancárias.
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O outorgante pode definir um prazo de validade (ex: 6 meses). Se não houver prazo estipulado, ela vale por tempo indeterminado, até que seja revogada ou que uma das partes venha a falecer.
Sim. A procuração é baseada na confiança. Se você não deseja mais que alguém te represente, deve comparecer ao Cartório do Gama para lavrar uma Escritura de Revogação, notificando o antigo procurador.
Sim. Se você precisa que a procuração tenha validade em outro país, nós realizamos a lavratura e, em seguida, o Apostilamento de Haia no próprio cartório, deixando-a pronta para uso internacional.
Sim. Embora para a transferência simples use-se o ATPV-e (recibo digital), a procuração pública é necessária em casos de representação perante o DETRAN ou vendas por terceiros.
O valor é tabelado pelo TJDFT. Atualmente, uma procuração sem valor econômico custa cerca de R$ 66,42. Se envolver conteúdo financeiro específico, o valor pode variar.